A primeira edição das Jornadas de Direito do Consumo promovidas pela Delegação da apDC de Leiria e pelo IPL, nos dias 11 e 12 de março de 2011, teve justamente o objetivo de assinalar e solenizar a criação da predita Delegação, bem como marcar o início de uma certamente próspera e frutífera parceria entre estas entidades. Aproveitou-se ainda o ensejo para ministrar uma formação basilar e intensiva das áreas multidisciplinares que afectam o consumidor.
As II Jornadas de Direito do Consumo promovidas pela Delegação da apDC de Leiria e pelo IPL tiveram lugar nos dias 16 e 17 de março e dedicaram-se à atual e pertinente temática do “Direito do Consumo e as Tecnologias da Informação e Comunicação”.
A III Edição das Jornadas de Direito do Consumo dedicaram-se ao atual e premente tema que assolava e ainda assola os consumidores do nosso país: “Direito do Consumo em Tempos de Crise”. Pretendeu-se analisar o papel das entidades bancárias na prevenção e combate ao endividamento excessivo do consumidor, apresentar as novas regras de negociação extrajudicial dos créditos bancários e dar a conhecer as entidades que integram a rede extrajudicial de apoio ao consumidor endividado. Oradores de renome integraram o programa, tais como o Dr. João Tomé Calado, diretor do Gabinete de Orientação ao Endividamento dos Consumidores, a Dra. Susana Albuquerque, secretária-geral da Associação das Instituições de Crédito Especializado, ou a Catarina Frade, especialista na área do sobreendividamento. No encerramento de trabalhos, tivemos a honra da presença do Sr. Secretário de Estado Adjunto da Economia.
IV Jornadas de Direito do Consumo foram subordinadas ao tema “A defesa do consumidor na União Europeia” e tiveram lugar no dia 21 de março de 2014. Com um programa diversificado e com a preciosa colaboração de um conjunto de preletores de renome, procurámos informar os participantes sobre os direitos do consumidor na União Europeia, em particular quando o consumidor integra uma relação transfronteiriça. Assim, respondemos a questões como quais os direitos do consumidor, por exemplo, na eventualidade de ter adquirido online um livro numa loja francesa ou na hipótese de ter viajado para a Alemanha e a sua bagagem desaparecer, entre outras.
As V Jornadas de Direito consumo foram subordinadas ao tema dos “Serviços Públicos Essenciais” e tiveram lugar no dia 12 de março de 2015. Foram abordados temas fundamentais sobre a temática, desde os princípios fundamentais dos serviços públicos essenciais, a formação e extinção dos contratos e a sua tipologia, contando com uma participação extensa da comunidade académica e jurídica da região de Leiria.
As VI Jornadas de Direito do Consumo foram dedicadas à Resolução Extrajudicial de Conflitos de Consumo. Numa era em que o consumo se encontra à distância de um click, o crescimento do comércio eletrónico e os conflitos dele decorrentes constituem uma realidade a que urge encontrar respostas adequadas. Neste encontro reúnem-se profissionais e representantes de entidades que promovem em Portugal a resolução extrajudicial de conflitos de consumo debatendo os principais desafios que estas vias enfrentam atualmente.
As VII Jornadas Direito do Consumo tiveram lugar no dia 09 de março de 2017 e dedicaram-se ao tema “Proteção de dados pessoais: Desafios colocados pelas Novas Regras Europeias”.
A VIII edição das Jornadas de Direito do Consumo teve lugar no dia 15 de março de 2018, dia mundial dos direitos do consumidor, e foi dedicada ao tema “Novos contornos legais do crédito hipotecário”, um tema de grande atualidade, visto que havia sido recentemente aprovado o DL n.º 74-A/2017, de 23 de junho, com novas regras sobre os contratos de crédito a consumidores quando garantidos por hipoteca ou por outro direito sobre coisa imóvel.
A IX edição das Jornadas de Direito do Consumo foram subordinadas ao tema “Os menores e o consumo” e realizaram-se no dia 14 de março de 2019.
A XI edição das Jornadas de Direito do Consumo foram subordinadas ao tema
“O Direito do Consumo em Transformação: as Principais Alterações produzidas pelo DL n.º109-G/2021 e outros” e realizaram-se no dia 16 de março de 2022
